POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação Particular de Solidariedade Social Mansarda (doravante, “Mansarda”), com sede na Rua Mário Cesariny 6 – Escritório 2, 1600-313, Lisboa, e NIPC 513258299, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do website http://mansarda.pt/.

A MANSARDA, ENQUANTO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS ASSOCIADOS E UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE, ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA.

1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
   Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do website, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
   Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.
   Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
   As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da Mansarda e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
   Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
4. QUAIS AS FINALIDADES, FUNDAMENTOS E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS?
   Os dados pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, e serão conservados pelo tempo necessário às finalidades respetivas, conforme elencado nesta Política de Privacidade
   Os dados pessoais recolhidos são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades indicadas.
   Na tabela seguinte pode visualizar quais as finalidades de tratamento e dados recolhidos para as mesmas, os fundamentos respetivos e os prazos ou critérios de conservação de dados:
   4.4. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a Mansarda entende como suficientes para cumprimento das finalidades.
   4.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
   

5. DADOS DOS ASSOCIADOS DA MANSARDA.
   5.1. Caso o titular dos dados deseje inscrever-se como Associado da Mansarda, serão recolhidos dados de identificação do candidato a associado, de morada, de contacto e do foro profissional (como nome artístico, actividade principal…), os quais serão recolhidos pela Mansarda por iniciativa do candidato.
   5.2. Os dados identificados no Ponto 5.1. serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para efeitos de processamento da sua inscrição como associado e, posteriormente, para gestão de associados pela Mansarda. O tratamento dos dados que nos fornecer para a finalidade indicada tem por base as diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados para realizar a sua inscrição como associado, e a posterior execução contratual quando seja admitida a respetiva inscrição, ficando o associado sujeito aos Estatutos da Mansarda. Serão igualmente tratadas informações bancárias, como o IBAN, necessárias para confirmar a transferência do valor da quota anual pelo associado.
   5.3. Caso o candidato a associado consinta, o seu nome poderá ser divulgado na listagem de associados constante do website, assim que se seja aceite como associado.
6. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
   6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no website, mas igualmente através do website e da comunicação que este faz com o seu equipamento.
   6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
   (a) Através do seu navegador;
   (b) Através de cookies;
   (c) Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
   (d) Endereço IP;
   (e) Através dos seus dados de Utilizador.
   6.3. A Mansarda assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
   6.4. A Mansarda não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 10 para perceber como).
7. O QUE SÃO COOKIES?
   7.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
   7.2. A Mansarda irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.
   7.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
   7.4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.
8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
   8.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, em conformidade com a necessidade de acesso e regras criadas para o efeito.
   8.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
   8.3. De igual modo, quando navega no website, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).
   8.4. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
   8.5. É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas por parte dos mesmos (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
9. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:
   9.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
   (a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
   (b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
   (c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação, nomeadamente quando:
   i. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
   ii. O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento;
   iii. O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o mesmo;
   iv. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
   v. Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
   vi. Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.
   (d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação, nomeadamente quando:
   i. O titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais;
   ii. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
   iii. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
   iv. Se o titular dos dados tiver oposto ao tratamento com recurso a decisões individuais automatizadas.
   (e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
   (f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, quando o tratamento seja baseado no consentimento ou contrato, ou quando seja realizado através de meios automatizados.
   9.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)
   9.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a Mansarda através dos contactos indicados no Ponto 16 desta Política.
   9.4. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a Mansarda irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.
10. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
    10.1. A Mansarda poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados com estas entidades.
    10.2. A Mansarda assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a Mansarda como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
    10.3. A Mansarda poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
11. WEBSITES DE TERCEIROS.
    11.1. O website poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Mansarda qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
12. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
    12.1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a Mansarda envidará os esforços necessários para garantir a adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências.
13. OS MENORES.
    13.1. O website não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do website, aplicação, redes sociais e social media ou emails.
14. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.
    14.1. A Mansarda agradece que não nos envie nem nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
    14.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.
15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
    15.1. A Mansarda reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas nesta página do website.
    15.2. Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, informamos que voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.
16. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.
    16.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política, por favor contacte-nos por escrito através de:
    16.1.1. Email: info@mansarda.pt;
    16.1.2. Carta: Rua Mário Cesariny, 6 Escritório 2  1600-313 Lisboa.
    16.2. Poderá também entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados, [IDENTIFICAR], através do email [INDICAR].
17. ÚLTIMA VERSÃO.
    17.1. 17/01, 2023. Lisboa (Portugal).